Aprovada pelo Congresso Nacional no mês de novembro de 2019, a Reforma da Previdência completou um ano de sua promulgação. 

Seja tendo que trabalhar por um tempo a mais, ou então recebendo um valor menor, quem conseguiu cumprir as exigências para se aposentar a partir de 13 de novembro do ano passado está sendo afetado.

Entre as mudanças trazidas pela reforma do sistema previdenciário estão a instituição de novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição, regras de transição para quem já é segurado, de novas alíquotas de contribuição para a Previdência, entre outras mudanças.

Como fica o trabalhador? 

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média. Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.

A reforma também trouxe a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida. A regra aprovada prevê que a pensão será equivalente 50% do valor da aposentadoria do segurado, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

Ainda existem dificuldades

Logo após a promulgação da reforma, as dificuldades para se aposentar começaram a aparecer. Os sistemas da Previdência pararam de funcionar para serem adaptados às novas regras, e só voltaram a funcionar em abril deste ano, no início da pandemia.

Em dezembro de 2019, um mês depois da aprovação final da reforma, a fila de espera da Previdência ultrapassou os 2 milhões de pedidos. Atualmente, existem 1,848 milhão de segurados na fila.

Um ano após a reforma, ainda existem muitos questionamentos sobre o que está, de fato, valendo. Caso tenha alguma dúvida, nós, da Cordeiro Arraes podemos esclarecê-las. Entre em contato pela Central de Atendimento que nosso time de especialistas poderá sanar qualquer problema com agilidade e competência.